A Associação Protetora dos Desvalidos (SPD), primeira organização civil negra do Brasil, acompanha o debate sobre a PEC da Reparação com a consciência de quem há 193 anos atua na proteção, no cuidado, na memória e na luta pela dignidade da população negra brasileira. Fundada por homens negros livres e libertos em Salvador, a SPD nasceu entendendo que liberdade sem reparação econômica, acesso, reconhecimento e justiça jamais significaria emancipação real para o povo preto.
A resistência de setores do Congresso Nacional à PEC da Reparação revela a permanência da mesma lógica colonial que estruturou o Brasil escravista. Muitos parlamentares seguem operando politicamente como os antigos colonizadores: defendem privilégios históricos enquanto tentam impedir que a população negra acesse mecanismos mínimos de justiça econômica e redistribuição de riqueza. Em muitos momentos, a Câmara Federal ainda funciona como extensão simbólica da antiga casa grande, sustentando estruturas que historicamente mantiveram a comunidade preta em condição de subserviência.
Não por acaso, a Organização das Nações Unidas reconheceu oficialmente, em 2026, o tráfico transatlântico de pessoas negras escravizadas como o crime mais grave contra a humanidade. Aproveito inclusive o ensejo da passagem do 25 de maio, data reconhecida como Dia da África, pra reafirmar que reparação, portanto, não é favor, concessão ou revanchismo: é obrigação histórica. Falar de reparação também é falar de cultura, memória, preservação patrimonial, acesso e reconhecimento das contribuições intelectuais, espirituais, políticas e econômicas da população negra na construção do Brasil.
Durante quase dois séculos, a SPD realizou um mergulho permanente na memória e na proteção da comunidade preta, mantendo viva uma tradição de organização coletiva construída muito antes de o Estado brasileiro reconhecer qualquer direito à população negra. A PEC da Reparação representa um passo necessário para enfrentar desigualdades produzidas deliberadamente por séculos de escravidão e racismo estrutural. Reparar é enfrentar privilégios. Reparar é garantir futuro.
Lígia Margarida
Presidenta da Associação Protetora dos Desvalidos (SPD)
