Manifesto contra o Impeachment

Nós, Associação Protetora dos Desvalidos (SPD), que temos como legado lutar por igualdade social, racial e uma sociedade democrática, manifestamos nosso repúdio sobre o pedido de Impeachment destinado a Presidenta da República Dilma Rousseff eleita direta e democraticamente com mais de 54 milhões de votos.

Passaram-se pouco mais de três décadas desde o fim da ditadura militar – que durou 21 anos. A democracia brasileira é recente e tem funcionado de maneira plena, prevalecendo a liberdade de expressão, sem nenhuma censura ou controle do governo e do Estado. Essas conquistas estão em jogo, seria um verdadeiro retrocesso não respeitar as eleições livres e diretas que faz parte do fundamento do que é democracia e a principal conquista política construída no Brasil até então.

Assistimos agora a mais um atentado às instituições democráticas no país e dessa vez não através de intervenção militar, mas de um golpe jurídico travestido de legalidade, apoiado pelas grandes empresas de comunicação e pelos partidos opositores ao atual governo.

O Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime. Impeachment é instrumento grave para proteger a democracia, não pode ser usado para ameaçá-la. Apesar de não haver o embasamento jurídico para tal, o pedido de Impeachment ganha força a partir da crise política instalada no país iniciada após a derrota da oposição nas urnas durante as eleições anteriores e da propaganda midiática que tem inflamado a população contra o atual governo, somado aos setores jurídicos que em vez de se manterem neutros politicamente vêm suprimindo direitos básicos dos cidadãos como presunção de inocência e direito a privacidade em prol da aplicação e fortalecimento desse golpe.

Acreditamos que o pedido de Impeachment sem crime cometido pela Presidente Dilma Rousseff, representa um sério risco a democracia. E hoje, todos aqueles que acreditam nas instituições democráticas, precisam se levantar contra as ações golpistas que tem agitado politicamente o cenário brasileiro, pois o último golpe nos furtou 21 anos de liberdade e custou a vida de vários e várias brasileiros e brasileiras.

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